Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2017
(Reforma Trabalhista)
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6787/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Explicação da Ementa:
Reforma trabalhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017
- Último local:
- 03/11/2021 - Assessoria Técnica
- Último estado:
- 14/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 16.789 172.166
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 19:16
- Identificação:
- PLC 38/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 28/04/2017 12:03 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 132 e 194 a 218. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 30/05/2017, foi indeferida questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou novo complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação total do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. (fls. 1402 a 1480 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, usaram da palavra para encaminhar a votação, nos termos do artigo 308 do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Humberto Costa, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Hélio José, Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h5min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, são lidos os Votos em Separado, e após o encerramento da discussão são colocados em votação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 24, de 2017-CCJ, de adiamento da votação do Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, sobre as Emendas nºs 687 a 864-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da discussão iniciada em 05/07/2017) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 687 a 864, oferecidas à matéria perante a Mesa. Proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, em substituição às CAE, CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 08/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/05/2017, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Ataídes Oliveira, anexada ao processado às fls. 200-204. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 18/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 18/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 136 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 137 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 138 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 139 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 140 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 153 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 154 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 155 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 156 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 157 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 158 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 159 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 160 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foi apresentada a emenda nº 160, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado à fl. 521. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 161 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 162 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 163 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 164 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 165 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 166 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 167 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 168 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543. ************* Retificado em 23/05/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 169 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543. ************* Retificado em 23/05/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 170 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543. ************* Retificado em 23/05/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 171 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 172 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 173 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 174 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 175 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 176 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 177 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 178 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 179 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 180 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 181 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 182 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 183 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 184 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 185 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 186 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 187 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 188 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 189 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 190 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 191 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 192 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 193 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 194 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 195 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 196 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 197 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 198 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 199 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 200 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 201 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 202 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 203 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 204 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 205 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 206 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 207 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 208 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 209 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 210 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 211 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 212 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 213 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 214 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 215 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 216 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 217 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 218 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foi apresentada a Emenda nº 218, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 723-725. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 219 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 220 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 221 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 222 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 223 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 224 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 225 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 226 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 227 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 228 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 229 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 230 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 231 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 232 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 233 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 234 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 235 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 236 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 237 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 238 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 239 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 240 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 241 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 242 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 243 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 244 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 245 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 246 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 247 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 248 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 249 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 250 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 251 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 252 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 253 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 254 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 255 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 256 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 257 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 258 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 259 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 260 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 261 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 262 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 263 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 264 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 265 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 266 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 267 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 268 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 269 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 270 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 271 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 272 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 273 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 274 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 275 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 276 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 277 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 278 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 279 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 280 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 281 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 282 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 283 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 284 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 285 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 286 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 287 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 288 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 289 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 290 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 291 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 292 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 293 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 294 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 295 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 296 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 297 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 298 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 299 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 300 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 301 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 302 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 303 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 304 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 305 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 306 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 307 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 308 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 309 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 310 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 311 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 312 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 313 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 314 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 315 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 316 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 317 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 318 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 319 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 320 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 321 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 322 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 323 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 324 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 325 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 326 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 327 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 328 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 329 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 330 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 331 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 332 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 333 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 334 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 335 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 336 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 337 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 338 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 339 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 340 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 341 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 342 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 343 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 344 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 345 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 346 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 347 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 348 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 349 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 350 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 351 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 352 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 353 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 354 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 355 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 356 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 357 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 358 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 359 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 360 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 361 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 362 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 363 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 364 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 365 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 366 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 367 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 368 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 369 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 370 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 371 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 372 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 373 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 374 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 375 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 376 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 377 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 378 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 379 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 380 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 381 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 382 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 383 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 384 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 385 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 386 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 387 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 388 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 389 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 390 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 391 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 392 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 393 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 394 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 395 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 396 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 397 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 398 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 399 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 400 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 401 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 402 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 403 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 404 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 405 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 406 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 407 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 408 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 409 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 410 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 411 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 412 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 413 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 414 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 415 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 416 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 417 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 418 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 419 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 420 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 421 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 422 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 423 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 424 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 425 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 426 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 427 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 428 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 429 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 429, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1375 e 1376 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 430 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 430, de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls. 1377 a 1381 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 431 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 432 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 433 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 434 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 435 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 436 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 437 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 438 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 439 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 440 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 441 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Emendas 243 a 469 apresentadas na CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- EMENDA 442 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 442, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves. (fl. 1481 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 443 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 444 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 445 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 446 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 447 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 448 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 448, de autoria do Senador Armando Monteiro. (fls. 1493 e 1494 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 449 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 09/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 09.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 449, de autoria do Senador Hélio José. (fls. 1495 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 450 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 450, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1496 a 1498 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 451 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 452 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 453 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 454 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 455 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 456 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 457 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 458 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 459 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 460 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 461 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 462 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 463 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 464 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 465 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 466 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 467 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 468 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 469 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 470 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 471 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 472 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 473 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 474 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 475 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 476 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 477 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 478 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 479 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 480 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 481 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 482 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 483 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 484 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 485 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 486 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 487 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 488 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 489 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 490 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 491 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 492 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 493 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 494 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 495 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 496 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 497 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 498 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 499 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 500 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 501 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 502 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 503 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 504 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 505 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 506 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 507 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 508 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 509 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 510 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 511 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 512 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 513 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 514 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 515 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 516 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 517 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 518 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 519 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 520 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 521 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 522 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 523 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 524 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 525 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 526 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 527 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 528 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 529 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 530 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 531 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 532 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 533 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 534 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 535 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 536 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 537 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 538 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 539 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 540 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 541 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 542 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 543 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 544 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 545 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 546 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 547 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 548 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 549 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 550 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 551 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 552 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 553 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 554 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 555 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 556 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 557 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 558 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 559 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 560 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 561 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 562 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 563 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 564 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 565 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 566 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 567 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 568 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 569 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 570 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 571 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 572 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 573 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 574 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 575 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 576 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 577 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 578 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 579 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 580 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 581 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 582 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 583 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 584 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 585 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 586 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 587 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 588 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 589 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 590 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 591 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 592 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 593 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 594 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 595 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 596 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 597 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 598 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 599 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 600 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 601 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 602 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 603 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 604 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 605 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 606 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 607 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 608 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 609 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 610 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 611 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 612 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 613 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 614 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 615 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 616 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 617 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 618 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 619 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 620 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 621 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 622 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 623 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 624 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 625 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 626 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 627 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 628 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 629 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 630 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 631 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 632 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 633 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 634 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 635 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 636 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 637 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 638 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 639 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 640 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 641 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 642 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 643 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 644 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 645 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 646 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 647 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 648 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 649 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 650 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 651 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 652 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 653 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 654 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 655 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 656 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 657 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 658 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 659 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 660 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 661 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 662 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 663 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 664 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 665 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 666 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 667 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 668 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 669 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 670 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 671 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 672 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 673 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 674 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 675 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 676 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 677 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 678 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 679 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 680 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 681 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 682 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 683 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 684 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 685 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 686 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 687 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 688 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 689 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 690 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 691 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 692 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 693 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 694 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 695 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 696 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 697 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 698 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 699 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 700 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 706 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 702 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 701 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 707 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 703 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 704 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 705 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 708 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 709 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 710 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 711 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 712 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 713 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 714 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 715 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 716 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 717 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 718 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 719 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 720 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 721 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 722 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 723 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 724 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 725 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 726 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 727 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 728 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 729 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 730 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 731 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 732 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 733 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 734 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 735 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 736 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 737 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 738 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 739 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 740 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 741 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 742 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 743 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 744 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 745 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 746 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 747 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 748 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 751 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 752 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 753 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 749 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 750 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 754 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 755 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 756 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 757 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 758 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 759 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 760 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 761 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 762 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 763 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 764 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 765 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 766 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 767 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 768 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 769 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 770 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 771 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 772 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 773 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 774 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 775 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 776 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 777 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 778 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 779 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 780 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 781 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 782 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 783 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 784 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 785 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 786 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 787 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 788 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 789 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 790 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 791 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 792 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 793 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 794 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 795 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 796 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 797 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 798 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 799 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 800 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 801 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 802 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 803 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 804 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 805 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 806 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 807 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 808 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 809 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 810 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 811 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 812 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 813 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 814 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 815 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 816 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 817 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 818 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 819 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 820 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 821 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 822 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 823 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 824 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 825 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 826 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 827 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 828 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 829 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 830 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 831 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 832 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 833 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 834 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 835 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 836 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 837 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 838 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 839 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 840 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 841 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 842 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 843 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 844 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 845 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 846 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 847 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 848 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 849 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 850 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 851 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 852 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 853 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 854 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 855 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 856 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 857 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 858 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 859 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 860 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 861 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 862 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 863 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 864 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 864, de 2017-Plen, do Senador Reguffe. A matéria encontra-se incluída em Ordem do Dia para continuação da discussão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Emendas nºs 687 a 864-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da discussão iniciada em 05/07/2017) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 687 a 864, oferecidas à matéria perante a Mesa. Proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, em substituição às CAE, CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 301/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 302/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer seja despachada também à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o PLC nº 38, de 2017, por estar no âmbito de sua competência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 303/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 304/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 305/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDR sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 312/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 218/2016 com o PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 313/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 385/2016 com o PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 312/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 313/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 381, de 2017, de sobrestamento do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 381/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 335, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo, discussão e votação do PLC nº 38, de 2017, que pretende a alteração de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 401/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o PLC 38/2017 seja apreciado pelas CAE, CAS e CCJ, nessa ordem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 401/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem. A matéria retorna à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 33/2017
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 312, c/c o inciso III do caput do referido artigo, todos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque em nome da bancada do Partido Social Democrático- PSD para aprovação da Emenda no 18, de autoria do Senador Otto Alencar, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara n° 38 de 2017, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n°s 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 34/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do artigo 442-B, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 35/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso 111 do artigo 611-A, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 36/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 510-A, 510-B, 510-C e 510-D, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 37/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do§ 2º do artigo 396, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 443 (caput e § 3º) e 452-A, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 39/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do caput do artigo 394-A inclusive seus incisos, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 40/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 187 ao PLC 38/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 41/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 188 ao PLC 38/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 42/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 189 ao PLC 38/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 43/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 191 ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 44/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 192 ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 45/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 193 ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 46/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 217, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 47/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 216, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 48/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 215, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 49/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 214, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 50/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 213, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 51/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 212, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 52/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 211, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 53/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 210, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 54/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 209, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 55/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 208, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 56/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 207, de minha autoria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 57/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 105 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem o objetivo de suprimir o art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 58/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 104 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 59/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 103 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, os incisos IV (adesão ao seguro desemprego), XII (enquadramento do grau de insalubridade); XIII (prorrogação de jornada em ambientes insalubres) e XV (participação nos lucros e resultados).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 60/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 102 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir o art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 61/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 101 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao art. 443 e o artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 62/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os art. 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 63/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 98 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao “caput” e o §4º do art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 64/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 97 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao § 5º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “ficando vedada a indicação de paradigmas remotos”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 65/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 96 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao § 3 do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 66/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 95 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 67/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 94 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 68/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 93 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º e o art. 4º do Projeto de Lei.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 69/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 91 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir redação dada ao “caput” do art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “acordo individual escrito”
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 70/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 74 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 71/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 72 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 6º do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 a seguinte redação: Suprima-se o art. 507-B e seu parágrafo único, constantes do Capítulo II-A, do Título II-A, do PLC 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 72/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 1º do projeto a redação por ele atribuída ao § 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 73/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 92 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao “caput” do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem assim o seu parágrafo 2º, constantes do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 74/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 139 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 75/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 167 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 76/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 166 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 77/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 165 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 78/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 164 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 79/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 163 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 80/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 162 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 81/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 161 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 82/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 154 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 83/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 153 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 84/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 152 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 85/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 151 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 86/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 150 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 87/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 149 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 88/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 148 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 89/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 147 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 90/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 146 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 91/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 145 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 92/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 144 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 93/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 143 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 94/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 142 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 95/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 141 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 96/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 140 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 97/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 138 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 98/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 137 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 99/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 136 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 100/2017
- Autor:
- Líder do PT Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para emenda 89 - gestante
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 101/2017
- Autor:
- Líder do PT Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- emenda 190 - destaque de bancada
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 102/2017
- Autor:
- Líder do PSB Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro destaque para votação em separado da emenda nº 210, ao PLC Nº 38 de 2017 - Reforma Trabalhista.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 103/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 109, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 104/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 201 negociado sobre legislado
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 105/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 78 pejotização
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 106/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 81 assistência na recisão de contrato
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 107/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 89 insalubridade Gestante
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 108/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 194 Acordo e convenções coletivas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 109/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 80 intervalo para amamentação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 110/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- DVS PLC 38/2017 Emenda 04 papel da justiça
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 111/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- DVS PLC 38/2017 Emenda 03 Trabalho intermitente
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 112/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- DVS PLC 38/2017 Emenda 83 Contribuição Sindical
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 113/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- DVS PLC 38/2017 Emenda 202 multa indenizatória
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 114/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 174, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 115/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 185, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 116/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 109, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 117/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento para votação em globo de destaques
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RAS 36/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 37/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 39/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 40/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 41/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 42/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 43/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 44/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 45/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 46/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 47/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 48/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 49/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 50/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 51/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 52/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 415
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 53/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 416
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 54/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 55/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 56/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 57/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 58/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 59/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 60/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 61/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 62/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 63/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 64/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 65/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 66/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 67/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 68/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 69/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 70/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 71/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 72/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 73/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 74/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 75/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 76/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 77/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 78/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 79/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 80/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 81/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 82/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 83/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 84/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 85/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 86/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 87/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 88/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 89/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 90/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 91/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 92/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 93/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 94/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 95/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 96/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 97/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 98/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 99/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 100/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 101/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- RAS 102/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 103/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 104/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 105/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 106/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 107/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 108/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 109/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- DVS para a emenda 283 apresentada ao PLC 38, de 2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 110/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- DVS para a Emenda 375 apresentada ao PLC 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 111/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque de bancada do PSB para votação em separado
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou 1 (um) Destaque para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fl. 1812 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 112/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento de votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual de Senador.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, anunciada a votação do Relatório e iniciado o encaminhamento da votação, foi apresentado pelo Senador Romero Jucá o Requerimento nº 112, de 2017-CAS, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento Audiência Pública Reforma Trabalhista CCJ - Nominata
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 24/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 315 c/c art. 279, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para a sessão deliberativa ordinária desta Comissão que ocorrerá no dia 05 de julho de 2017.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 44/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 537 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 45/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 538 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 46/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 540 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 47/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 542 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 48/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 543 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 50/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 545 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 51/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 547 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 52/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 552 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 53/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 553 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 54/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 555 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 55/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 574 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 56/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 575 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQJ 57/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 576 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 472/2017
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 491/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o disposto no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que trata da Reforma Trabalhista, com os Projetos de Lei nºs 294, de 2008; 172, de 2011; 666, de 2011; 83, de 2012; 231, de 2014; 173, de 2015; 194, de 2015; 552, de 2015; 166, de 2016 – Complementar; 422, de 2016; 138, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Inicia-se nesta data a discussão da matéria, que terá seu prosseguimento na próxima sessão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 502/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a suspensão por 20 dias da tramitação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para fins de análise de sua compatibilidade com o NOVO REGIME FISCAL, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 498/2017
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, o sobrestamento do PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 498/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 510/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 688, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 520/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 699, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 517/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 696, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 521/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 700, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 511/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 690, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 515/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 694, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 513/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 692, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 512/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 691, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 514/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 693, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 519/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 698, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 524/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 706, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 523/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 705, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 525/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 713, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 522/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 704, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 509/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 687, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 518/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 697, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 560/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 730, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 559/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 729, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 558/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 728, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 557/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 727, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 556/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 726, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 555/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 725, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 554/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 724, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 553/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 723, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 552/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 722, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 551/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 721, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 550/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 720, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 549/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 719, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 548/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 718, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 547/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 717, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 546/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 716, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 545/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 715, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 544/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 714, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 527/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 709, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 528/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 710, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 529/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 711, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 530/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 712, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 526/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 708, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 562/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 827, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 561/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 825, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 508/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 850, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 506/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 693, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 543/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 744, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 542/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 743, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 541/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 742, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 540/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 741-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 539/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 740-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 538/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 739-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 537/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 738-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 536/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 737-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 535/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 736-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 534/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 735-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 533/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 734-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 532/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 733-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 531/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 732-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 507/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 699, apresentada ao PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 10/10/2017
- Descrição/Ementa
- Retirada de requerimento de tramitação conjunta. PLC 38/2017 e outras proposições
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Michel Temer
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Carta do Presidente da República sobre o PLC 38/2017.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, carta do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, de 28/06/2017, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Edimilson Marcelo Afonso.
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereador Juvenil Silvério
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Marcos Egídio Battistella.
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Carta do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná/SETCEPAR;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Oswaldo Augusto de Barros.
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Documento s/nº, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Neide Ridrigues dos Santos.
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 605/SE/CNS/GM/MS, do Conselho Nacional de Saúde/MS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Luiz Francisco Boigues.
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- OF CM Nº 096/17, da Câmara Municipal de Álvares Machado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereador Carlos Moura.
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 162/17/DL, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba/SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Artêmio Ortigara.
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 342/2017, da Câmara Municipal de Concórdia/SC;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ângelo Fabiano Farias da Costa.
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício FIDS nº 064/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho da Secretaria Executiva FIDS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Nils Grafstom
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Documento s/nº da Eurocâmaras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ronaldo Curado Fleury
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício-circular nº 140/2017-GAB/PGT, do Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Luiz Henrique Cordeiro Viana.
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Of. Leg. nº 0155/17 da Câmara Municipal de Pelotas/RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Leonardo Del Roy
- Data:
- 21/08/2017
- Descrição/Ementa
- Documento sem número, da Federação Dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, original de manifestação: Documento sem número, da Federação dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo; e cópia da respectiva ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Desembargadora Beatriz Renck
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretário de Relações Internacionais Antônio Lisboa
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Carlos Alberto Bernardi
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Documento sem número, do Sindicato das Empresas de Internet de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereador Antônio Carlos Pereira
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 506/2017, da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Jorge Alberto Vieira Studart Gomes
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Carta Circular nº 74/2017, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereadora Patrícia Beck
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 596/2017, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, original de manifestação: Ofício nº 596/2017, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal relativa a questão de ordem do senador Paulo Paim.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 23/05/2017, após indeferimento de questão de ordem, foi lido o relatório. Após a leitura, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- Comunico a Vossa Excelência que foi protocolizado na Secretaria-Geral da Mesa requerimento. Nesses termos, solicito a Vossa Excelência a remessa do projeto grifado em cópia anexa, que tramita nessa Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar seguimento à tramitação do mencionado requerimento, uma vez que sua leitura somente poderá ocorrer com o processado sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria dos senadores Paulo Paim, Regina Sousa, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria da senadora Lídice da Mata. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 21ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal das Emendas nºs 18, 89, 190 e 210.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1499 a 1544 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1575 a 1603 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1604 a 1648 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1655 a 1683 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, usaram da palavra para encaminhar a votação, nos termos do artigo 308 do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Humberto Costa, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Hélio José, Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h20min, o Voto em Separado do Senador Eduardo Braga, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 13h30min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição. Matéria aguardando realização de Audiência Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 27/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h, o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 27/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h25min, o Voto em Separado do Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 27/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h59min, o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h33min, o Voto em Separado reformulado, do Senador Eduardo Braga, pela inconstitucionalidade formal e material do Projeto, bem como injuridicidade e não regimentalidade e, no mérito, por sua rejeição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, pela inconstitucionalidade do Projeto e por sua rejeição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a complementação de Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, pela sua rejeição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 25ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento nº 472, de 2017, de urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Requerimento nº 472, de 2017, de urgência para o projeto, com o seguinte resultado: Sim 46; Não 19, Presidente 01, Total 66. O projeto constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã, para discussão, conforme acordo entre as lid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLC 38/2017, ressalvados os destaques e as emendas de plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 693-PLEN, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 850-PLEN, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 707 de 11/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento, do senhor Presidente da República, da Mensagem nº 239, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.467, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deput... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 15579/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 15579/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 226 | Anunciado o recebimento, do senhor Presidente da República, da Mensagem nº 239, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.467, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 12/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 236-387 | Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 693-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente); - Requerimento nº 507, de 2017, da bancada do PSB, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 699-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente); - Requerimento nº 508, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 850-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente); - Requerimento nº 509, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 687-PLEN; - Requerimento nº 510, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 688-PLEN; - Requerimento nº 511, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 690-PLEN; - Requerimento nº 512, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 691-PLEN; - Requerimento nº 513, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 692-PLEN; - Requerimento nº 514, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 693-PLEN; - Requerimento nº 515, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 694-PLEN; - Requerimento nº 516, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 695-PLEN; - Requerimento nº 517, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 696-PLEN; - Requerimento nº 518, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 697-PLEN; - Requerimento nº 519, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 698-PLEN; - Requerimento nº 520, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 699-PLEN; - Requerimento nº 521, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 700-PLEN; - Requerimento nº 522, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 704-PLEN; - Requerimento nº 523, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 705-PLEN; - Requerimento nº 524, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 706-PLEN; - Requerimento nº 525, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 713-PLEN; - Requerimento nº 526, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 708-PLEN; - Requerimento nº 527, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 709-PLEN; - Requerimento nº 528, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 710-PLEN; - Requerimento nº 529, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 711-PLEN; - Requerimento nº 530, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 712-PLEN; - Requerimento nº 531, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 732-PLEN; - Requerimento nº 532, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 733-PLEN; - Requerimento nº 533, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 734-PLEN; - Requerimento nº 534, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 735-PLEN; - Requerimento nº 535, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 736-PLEN; - Requerimento nº 536, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 737-PLEN; - Requerimento nº 537, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 738-PLEN; - Requerimento nº 538, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 739-PLEN; - Requerimento nº 539, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 740-PLEN; - Requerimento nº 540, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 741-PLEN; - Requerimento nº 541, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 742-PLEN; - Requerimento nº 542, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 743-PLEN; - Requerimento nº 543, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 744-PLEN; - Requerimento nº 544, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 714-PLEN; - Requerimento nº 545, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 715-PLEN; - Requerimento nº 546, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 716-PLEN; - Requerimento nº 547, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 717-PLEN; - Requerimento nº 548, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 718-PLEN; - Requerimento nº 549, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 719-PLEN; - Requerimento nº 550, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 720-PLEN; - Requerimento nº 551, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 721-PLEN; - Requerimento nº 552, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 722-PLEN; - Requerimento nº 553, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 723-PLEN; - Requerimento nº 554, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 724-PLEN; - Requerimento nº 555, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 725-PLEN; - Requerimento nº 556, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 726-PLEN; - Requerimento nº 557, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 727-PLEN; - Requerimento nº 558, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 728-PLEN; - Requerimento nº 559, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 729-PLEN; - Requerimento nº 560, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 730-PLEN; - Requerimento nº 561, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 825-PLEN; - Requerimento nº 562, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 827-PLEN; Aprovado o projeto, ressalvados os destaques e as emendas de plenário, com o seguinte resultado: Sim 50; Não 26; Abst. 1; Presidente 1; Total 78. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 509 a 562, de 2017, após manifestação contrária do relator, Senador Romero Jucá. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 687 a 692, 694 a 698, 700 a 849 e 851 a 864-PLEN, de parecer contrário e não destacadas. Rejeitada a Emenda nº 693-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 28; Não 45; Presidente 1; Total 74. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 699-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 850-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25; Não 44, Presidente 1; Total 70. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais) O projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 24-87 | Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 693-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente); - Requerimento nº 507, de 2017, da bancada do PSB, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 699-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente); - Requerimento nº 508, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 850-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente); - Requerimento nº 509, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 687-PLEN; - Requerimento nº 510, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 688-PLEN; - Requerimento nº 511, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 690-PLEN; - Requerimento nº 512, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 691-PLEN; - Requerimento nº 513, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 692-PLEN; - Requerimento nº 514, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 693-PLEN; - Requerimento nº 515, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 694-PLEN; - Requerimento nº 516, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 695-PLEN; - Requerimento nº 517, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 696-PLEN; - Requerimento nº 518, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 697-PLEN; - Requerimento nº 519, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 698-PLEN; - Requerimento nº 520, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 699-PLEN; - Requerimento nº 521, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 700-PLEN; - Requerimento nº 522, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 704-PLEN; - Requerimento nº 523, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 705-PLEN; - Requerimento nº 524, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 706-PLEN; - Requerimento nº 525, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 713-PLEN; - Requerimento nº 526, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 708-PLEN; - Requerimento nº 527, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 709-PLEN; - Requerimento nº 528, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 710-PLEN; - Requerimento nº 529, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 711-PLEN; - Requerimento nº 530, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 712-PLEN; - Requerimento nº 531, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 732-PLEN; - Requerimento nº 532, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 733-PLEN; - Requerimento nº 533, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 734-PLEN; - Requerimento nº 534, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 735-PLEN; - Requerimento nº 535, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 736-PLEN; - Requerimento nº 536, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 737-PLEN; - Requerimento nº 537, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 738-PLEN; - Requerimento nº 538, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 739-PLEN; - Requerimento nº 539, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 740-PLEN; - Requerimento nº 540, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 741-PLEN; - Requerimento nº 541, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 742-PLEN; - Requerimento nº 542, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 743-PLEN; - Requerimento nº 543, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 744-PLEN; - Requerimento nº 544, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 714-PLEN; - Requerimento nº 545, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 715-PLEN; - Requerimento nº 546, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 716-PLEN; - Requerimento nº 547, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 717-PLEN; - Requerimento nº 548, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 718-PLEN; - Requerimento nº 549, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 719-PLEN; - Requerimento nº 550, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 720-PLEN; - Requerimento nº 551, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 721-PLEN; - Requerimento nº 552, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 722-PLEN; - Requerimento nº 553, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 723-PLEN; - Requerimento nº 554, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 724-PLEN; - Requerimento nº 555, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 725-PLEN; - Requerimento nº 556, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 726-PLEN; - Requerimento nº 557, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 727-PLEN; - Requerimento nº 558, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 728-PLEN; - Requerimento nº 559, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 729-PLEN; - Requerimento nº 560, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 730-PLEN; - Requerimento nº 561, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 825-PLEN; - Requerimento nº 562, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 827-PLEN; Aprovado o projeto, ressalvados os destaques e as emendas de plenário, com o seguinte resultado: Sim 50; Não 26; Abst. 1; Presidente 1; Total 78. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 509 a 562, de 2017, após manifestação contrária do relator, Senador Romero Jucá. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 687 a 692, 694 a 698, 700 a 849 e 851 a 864-PLEN, de parecer contrário e não destacadas. Rejeitada a Emenda nº 693-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 28; Não 45; Presidente 1; Total 74. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 699-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 850-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25; Não 44, Presidente 1; Total 70. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais) O projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 378-748 | (Continuação da discussão iniciada em 05/07/2017) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 687 a 864, oferecidas à matéria perante a Mesa. Proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, em substituição às CAE, CAS e CCJ, sobre as Emendas nºs 687 a 864, concluindo pela rejeição de todas. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 11/07/2017. (Discussão da matéria encerrada nesta data) |
| 07/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 9-27 | (Continuação da discussão iniciada em 05/07/2017) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 687 a 864, oferecidas à matéria perante a Mesa. Proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, em substituição às CAE, CAS e CCJ, sobre as Emendas nºs 687 a 864, concluindo pela rejeição de todas. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 11/07/2017. (Discussão da matéria encerrada nesta data) |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 93 | Inicia-se nesta data a discussão da matéria, que terá seu prosseguimento na próxima sessão. |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 57 | Inicia-se nesta data a discussão da matéria, que terá seu prosseguimento na próxima sessão. |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 40 | Inicia-se nesta data a discussão da matéria, que terá seu prosseguimento na próxima sessão. |
| 05/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 278-280 | Aprovado o Requerimento nº 472, de 2017, de urgência para o projeto, com o seguinte resultado: Sim 46; Não 19, Presidente 01, Total 66. O projeto constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã, para discussão, conforme acordo entre as lideranças partidárias. |
| 05/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 54-64 | Aprovado o Requerimento nº 472, de 2017, de urgência para o projeto, com o seguinte resultado: Sim 46; Não 19, Presidente 01, Total 66. O projeto constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã, para discussão, conforme acordo entre as lideranças partidárias. |
| 30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 157-330 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 34, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário às emendas; - Parecer nº 29, de 2017-CAS, relator Senador Paulo Paim (Relator do vencido), contrário ao projeto; e - Parecer nº 67, de 2017-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação do projeto e contrário às emendas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante Mesa. (Art. 235, II, "d", do RISF) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 472, de 2017, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria. |
| 01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 517-518 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem. A matéria retorna à CAE. |
| 01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 125 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem. A matéria retorna à CAE. |
| 04/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 353-355 | Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017. A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 573-574 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 571-572 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 569-570 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 565-568 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 562-564 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 230-287 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 73 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 04/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 2 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 04/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 3 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 04/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 4 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 04/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 5 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 04/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 6 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 04/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 7 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 04/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 8 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 04/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 9 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 04/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 10 - PLC 38/2017 | Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) | CAE | 08/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 11 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 09/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 12 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 09/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 13 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 09/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 14 - PLC 38/2017 | Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) | CAE | 09/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 15 - PLC 38/2017 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 16 - PLC 38/2017 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 17 - PLC 38/2017 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 18 - PLC 38/2017 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 19 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 20 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 21 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 22 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 23 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 24 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 25 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 26 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 27 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 28 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 29 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 30 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 31 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 32 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 33 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 34 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 35 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 36 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 37 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 38 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 39 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 40 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 41 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 42 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 43 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 44 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 45 - PLC 38/2017 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 46 - PLC 38/2017 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 47 - PLC 38/2017 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 48 - PLC 38/2017 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 49 - PLC 38/2017 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 50 - PLC 38/2017 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 51 - PLC 38/2017 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 52 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 53 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 54 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 55 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 56 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 57 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 11/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 58 - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 59 - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 60 - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 61 - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 62 - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 63 - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 64 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 65 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 66 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 67 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 68 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 69 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 70 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 71 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 72 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 73 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 74 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 75 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 76 - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 77 - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | CAE | 15/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 78 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 79 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 80 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 81 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 82 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 83 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 84 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 85 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 86 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 87 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 88 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 89 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 90 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 91 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 92 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 93 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 94 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 95 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 96 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 97 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 98 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 99 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 100 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 101 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 102 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 103 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 104 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 105 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 106 - PLC 38/2017 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 107 - PLC 38/2017 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 108 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 109 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 16/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 110 - PLC 38/2017 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 111 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 112 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 113 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 114 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 115 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 116 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 117 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 118 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 119 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 120 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 121 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 122 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 123 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 124 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 125 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 126 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 127 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 128 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 129 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 130 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 131 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAE | 17/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 132 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 133 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 134 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 18/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 135 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 18/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 136 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 137 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 138 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 139 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 140 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 141 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 142 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 143 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 144 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 145 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 146 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 147 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 148 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 149 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 150 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 151 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 152 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 153 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 154 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 19/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 155 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 22/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 156 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 22/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 157 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 22/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 158 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 22/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 159 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAE | 22/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 160 - PLC 38/2017 | Senador Elmano Férrer (MDB/PI) | CAE | 22/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 161 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 162 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 163 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 164 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 165 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 166 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 167 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 168 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 169 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 170 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 171 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 172 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 173 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 174 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 175 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 176 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 177 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 178 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 179 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 180 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 181 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 182 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 183 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 184 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 185 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 186 - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 187 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 188 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 189 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 190 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 191 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 192 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 193 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 194 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 195 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 23/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 196 - PLC 38/2017 | Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) | CAE | 24/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 197 - PLC 38/2017 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | CAE | 24/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 198 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 199 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 200 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 201 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 202 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 203 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 204 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 205 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 206 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 207 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 208 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 209 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 210 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 211 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 212 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 213 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 214 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 215 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 216 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 217 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 218 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 25/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 219 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 220 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 221 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 222 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 223 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 224 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 225 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 226 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 227 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 228 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 229 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 230 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 231 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 232 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 233 - PLC 38/2017 | Senador Elmano Férrer (MDB/PI) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 234 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 235 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 236 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 237 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 238 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 239 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 240 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 241 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 242 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 30/05/2017 | Rejeitada - SF-CAE - 07/06/2017 | |
| EMENDA 243 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 244 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 245 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 246 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 247 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 248 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 249 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 250 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 251 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 252 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 253 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 254 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 255 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 256 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 257 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 258 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 259 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 260 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 261 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 262 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 263 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 264 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 265 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 266 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 267 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 268 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 269 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 270 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 271 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 272 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 273 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 274 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 275 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 276 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 277 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 278 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 279 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 280 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 281 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 282 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 283 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 284 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 285 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 286 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 287 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 288 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 289 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 290 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 291 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 292 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 293 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 294 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 295 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 296 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 297 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 298 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 299 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 300 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 301 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 302 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 303 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 304 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 305 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 306 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 307 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 308 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 309 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 310 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 311 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 312 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 313 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 314 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 315 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 316 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 317 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 318 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 319 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 320 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 321 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 322 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 323 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 324 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 325 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 326 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 327 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 328 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 329 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 330 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 331 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 332 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 333 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 334 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 335 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 336 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 337 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 338 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 339 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 340 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 341 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 342 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 343 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 344 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 345 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 346 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 347 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 348 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 349 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 350 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 351 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 352 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 353 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 354 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 355 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 356 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 357 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 358 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 359 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 360 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 361 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 362 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 363 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 364 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 365 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 366 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 367 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 368 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 369 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 370 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 371 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 372 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 373 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 374 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 375 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 376 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 377 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 378 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 379 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 380 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 381 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 382 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 383 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 384 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 385 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 386 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 387 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 388 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 389 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 390 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 391 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 392 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 393 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 394 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 395 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 396 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 397 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 398 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 399 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 400 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 401 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 402 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 403 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 404 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 405 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 406 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 407 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 408 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 409 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 410 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 411 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 412 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 413 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 414 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 415 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 416 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 417 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 418 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 419 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 420 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 421 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 422 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 423 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 424 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 425 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 426 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 427 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 428 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 429 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 430 - PLC 38/2017 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 431 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 432 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 433 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 434 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 435 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 436 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 437 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 438 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 439 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 440 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 441 - PLC 38/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 07/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 442 - PLC 38/2017 | Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) | CAS | 08/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 443 - PLC 38/2017 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CAS | 08/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 444 - PLC 38/2017 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CAS | 08/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 445 - PLC 38/2017 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CAS | 08/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 446 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 08/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 447 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAS | 08/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 448 - PLC 38/2017 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | CAS | 08/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 449 - PLC 38/2017 | Senador Hélio José (MDB/DF) | CAS | 09/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 450 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 451 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 452 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 453 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 454 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 455 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 456 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 457 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 458 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 459 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 460 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 461 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 462 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 463 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 464 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 465 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 466 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 467 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 468 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 469 - PLC 38/2017 | Senador Romário (PSB/RJ) | CAS | 13/06/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 20/06/2017 | |
| EMENDA 470 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 471 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 472 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 473 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 474 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 475 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 476 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 477 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 478 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 479 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 480 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 481 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 482 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 483 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 484 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 485 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 486 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 487 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 488 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 489 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 490 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 491 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 492 - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 493 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 494 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 20/06/2017 | ||
| EMENDA 495 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 496 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 497 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 498 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 499 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 500 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 501 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 502 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 503 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 504 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 505 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 506 - PLC 38/2017 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 507 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 508 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 509 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 510 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 511 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 512 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 513 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 514 - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 515 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 516 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 517 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 518 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 519 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 520 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 521 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 522 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 523 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 524 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 525 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 526 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 527 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 528 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 529 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 530 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 531 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 532 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 533 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 534 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 535 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 536 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 537 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 538 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 539 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 540 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 541 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 542 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 543 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 544 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 545 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 546 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 547 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 548 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 549 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 550 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 551 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 552 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 553 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 554 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 555 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 556 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 557 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 558 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 559 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 560 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 561 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 562 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 563 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 564 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 565 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 566 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 567 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 568 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 569 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 570 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 571 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 572 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 573 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 574 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 575 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 576 - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 577 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 578 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 579 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 580 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 581 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 582 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 583 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 584 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 585 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 586 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 587 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 588 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 589 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 590 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 591 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 592 - PLC 38/2017 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 593 - PLC 38/2017 | Senador Lasier Martins (PSD/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 594 - PLC 38/2017 | Senador Lasier Martins (PSD/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 595 - PLC 38/2017 | Senador Lasier Martins (PSD/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 596 - PLC 38/2017 | Senador Lasier Martins (PSD/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 597 - PLC 38/2017 | Senador Lasier Martins (PSD/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 598 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 599 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 600 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 601 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 602 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 603 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 604 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 605 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 606 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 607 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 608 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 609 - PLC 38/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 610 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 611 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 612 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 613 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 614 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 615 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 616 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 617 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 618 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 619 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 620 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 621 - PLC 38/2017 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 622 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 623 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 624 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 625 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 626 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 627 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 628 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 629 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 630 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 631 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 632 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 633 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 634 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 635 - PLC 38/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 636 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 637 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 638 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 639 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 640 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 641 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 642 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 643 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 644 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 645 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 646 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 647 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 648 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 649 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 650 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 651 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 652 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 653 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 654 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
| EMENDA 655 - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 21/06/2017 | ||
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| EMENDA 676 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CCJ | 22/06/2017 | ||
| EMENDA 677 - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CCJ | 22/06/2017 | ||
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| EMENDA 682 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 28/06/2017 | ||
| EMENDA 683 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 28/06/2017 | ||
| EMENDA 684 - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 28/06/2017 | ||
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| EMENDA 742 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 743 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 744 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 745 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 746 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 747 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 748 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 749 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 750 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 751 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 752 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 753 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 754 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 755 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 756 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 757 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 758 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 759 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 760 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 761 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 762 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | PLEN | 04/07/2017 | ||
| EMENDA 763 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 764 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 765 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 766 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 767 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 768 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 769 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
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| EMENDA 771 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 772 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 773 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 774 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
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| EMENDA 801 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 802 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 803 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 804 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 805 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 806 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 807 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 808 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 809 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 810 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 811 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 812 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 813 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 814 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 815 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 816 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 817 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 818 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 819 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 820 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 821 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 822 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 823 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 824 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 825 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 826 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 827 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 828 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 829 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 830 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 831 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 832 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 833 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 834 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 835 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 836 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 837 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 838 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 839 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 840 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 841 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 842 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 843 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 844 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 845 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 846 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 847 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 848 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 849 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 850 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 851 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 852 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 853 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 854 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 855 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 856 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 857 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 858 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 859 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 860 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 861 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 862 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 863 PLEN - PLC 38/2017 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | PLEN | 05/07/2017 | ||
| EMENDA 864 PLEN - PLC 38/2017 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) | PLEN | 06/07/2017 | ||
Total de emendas apresentadas: 864
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 688/2016
- Data de Leitura:
- 02/05/2017
- Despachos:
- 02/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 03/05/2017 (Aprovação de RQS de oitiva de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 31/05/2017 (Aprovação de RQS de oitiva de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 06/06/2017 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 20/06/2017 - Vencido)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 20/06/2017 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 28/06/2017 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 06/07/2017 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 03/07/2017 - 06/07/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, GESTAO, OPERAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CUSTEIO. DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/07/2017 - Encaminhamento de líderes e votação, em turno único (Aprovado, ressalvados os destaques. Sim: 50; Não: 26; Abst.: 1; Total:77. Rejeitada a Emenda nº 693-Plen, destacada. Sim: 28; Não: 45; Abst.: 0; Total: 73. Rejeitada a Emenda nº 699-Plen, destacada. Rejeitada a Emenda nº 850-Plen, destacada. Sim: 25; Não: 44; Abst.: 0; Total: 69. A matéria vai à sanção.)
- Em 06/07/2017 - Continuação da discussão, em turno único (Encerrada a discussão da matéria.)
- Em 05/07/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2017 - Votação, em turno único (Aprovado o RQS 301/2017. O PLC 38/2017 será enviado à CCJ, além das demais comissões constantes do despacho.)
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 15579/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766.
- Ofício
- 11/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 06/09/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, original de manifestação: Ofício nº 596/2017, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 205/208)
- Ofício
- 05/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 31/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 30/08/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo e outros; Ofício nº 506/2017, da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Carta Circular nº 74/2017, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC; e cópias das respectivas cartas respostas, encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello e pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls. 179/203)
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Carta
- 30/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado por solicitação.
- 22/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 21/08/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, original de manifestação: Documento sem número, da Federação dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 148/177)
- Ofício
- 21/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado por solicitação.
- 11/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 07/08/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná-Setcepar; Documento s/nº, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura; OFÍCIO Nº 605/SE/CNS/GM/MS, do Conselho Nacional de Saúde-MS; OF CM Nº 096/17, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; Ofício nº 162/2017/DL, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba-SP; Ofício nº 342/2017, da Câmara Municipal de Concórdia-SC; Ofício FIDS nº 064/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho da Secretaria Executiva-FIDS; Documento s/nº da Eurocâmaras; Ofício-circular nº 140/2017-GAB/PGT, do Ministério Público do Trabalho; Of. Leg. nº 0155/17 da Câmara Municipal de Pelotas-RS; e cópias das respectivas cartas respostas, encaminhadas, pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello e pelo Primeiro Secretário, Senador José Pimentel.
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 04/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 03/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 02/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido o Ofício SF nº 790, de 02/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. (fl. 64).
Processado possui 10 volumes.
À COARQ.
- 01/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do senhor Presidente da República, da Mensagem nº 239, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.467, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 226
- Mensagem
- 17/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 239, de 2017, do Presidente da República, de restituição de autógrafos.
- 14/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
acompanham 9 volumes.
- 14/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.467 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/07/2017 - Seção I - pág. 00001 e 00007.
Sancionada em 13/07/2017.
- 12/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 707 de 11/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 3.272 a 3.303).
Remetido Ofício SF nº 708 de 11/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 3.304). - Autógrafo - PLC 38/2017
- 12/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto (fls. 3242 a 3271).
- 11/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 693-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente);
- Requerimento nº 507, de 2017, da bancada do PSB, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 699-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente);
- Requerimento nº 508, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 850-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente);
- Requerimento nº 509, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 687-PLEN;
- Requerimento nº 510, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 688-PLEN;
- Requerimento nº 511, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 690-PLEN;
- Requerimento nº 512, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 691-PLEN;
- Requerimento nº 513, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 692-PLEN;
- Requerimento nº 514, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 693-PLEN;
- Requerimento nº 515, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 694-PLEN;
- Requerimento nº 516, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 695-PLEN;
- Requerimento nº 517, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 696-PLEN;
- Requerimento nº 518, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 697-PLEN;
- Requerimento nº 519, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 698-PLEN;
- Requerimento nº 520, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 699-PLEN;
- Requerimento nº 521, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 700-PLEN;
- Requerimento nº 522, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 704-PLEN;
- Requerimento nº 523, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 705-PLEN;
- Requerimento nº 524, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 706-PLEN;
- Requerimento nº 525, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 713-PLEN;
- Requerimento nº 526, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 708-PLEN;
- Requerimento nº 527, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 709-PLEN;
- Requerimento nº 528, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 710-PLEN;
- Requerimento nº 529, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 711-PLEN;
- Requerimento nº 530, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 712-PLEN;
- Requerimento nº 531, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 732-PLEN;
- Requerimento nº 532, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 733-PLEN;
- Requerimento nº 533, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 734-PLEN;
- Requerimento nº 534, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 735-PLEN;
- Requerimento nº 535, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 736-PLEN;
- Requerimento nº 536, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 737-PLEN;
- Requerimento nº 537, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 738-PLEN;
- Requerimento nº 538, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 739-PLEN;
- Requerimento nº 539, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 740-PLEN;
- Requerimento nº 540, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 741-PLEN;
- Requerimento nº 541, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 742-PLEN;
- Requerimento nº 542, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 743-PLEN;
- Requerimento nº 543, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 744-PLEN;
- Requerimento nº 544, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 714-PLEN;
- Requerimento nº 545, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 715-PLEN;
- Requerimento nº 546, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 716-PLEN;
- Requerimento nº 547, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 717-PLEN;
- Requerimento nº 548, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 718-PLEN;
- Requerimento nº 549, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 719-PLEN;
- Requerimento nº 550, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 720-PLEN;
- Requerimento nº 551, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 721-PLEN;
- Requerimento nº 552, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 722-PLEN;
- Requerimento nº 553, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 723-PLEN;
- Requerimento nº 554, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 724-PLEN;
- Requerimento nº 555, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 725-PLEN;
- Requerimento nº 556, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 726-PLEN;
- Requerimento nº 557, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 727-PLEN;
- Requerimento nº 558, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 728-PLEN;
- Requerimento nº 559, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 729-PLEN;
- Requerimento nº 560, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 730-PLEN;
- Requerimento nº 561, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 825-PLEN;
- Requerimento nº 562, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 827-PLEN;
Aprovado o projeto, ressalvados os destaques e as emendas de plenário, com o seguinte resultado: Sim 50; Não 26; Abst. 1; Presidente 1; Total 78.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 509 a 562, de 2017, após manifestação contrária do relator, Senador Romero Jucá.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 687 a 692, 694 a 698, 700 a 849 e 851 a 864-PLEN, de parecer contrário e não destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 693-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 28; Não 45; Presidente 1; Total 74. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental)
Rejeitada a Emenda nº 699-PLEN, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 850-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25; Não 44, Presidente 1; Total 70. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 24-87
- Publicado no DSF Páginas 236-387
- RQS 560/2017
- RQS 559/2017
- RQS 558/2017
- RQS 557/2017
- RQS 556/2017
- RQS 555/2017
- RQS 554/2017
- RQS 553/2017
- RQS 552/2017
- RQS 551/2017
- RQS 550/2017
- RQS 549/2017
- RQS 548/2017
- RQS 547/2017
- RQS 546/2017
- RQS 545/2017
- RQS 544/2017
- RQS 527/2017
- RQS 528/2017
- RQS 529/2017
- RQS 530/2017
- RQS 526/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- RQS 562/2017
- RQS 508/2017
- RQS 543/2017
- RQS 542/2017
- RQS 541/2017
- RQS 540/2017
- RQS 539/2017
- RQS 538/2017
- RQS 537/2017
- RQS 536/2017
- RQS 535/2017
- RQS 534/2017
- RQS 533/2017
- RQS 532/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- RQS 506/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- RQS 561/2017
- RQS 507/2017
- Votações nominais:
-
- 11/07/2017 - Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho". -
- 11/07/2017 - Votação da Emenda nº 693 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. -
- 11/07/2017 - Votação da Emenda nº 850 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. Rejeitado
- 07/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A matéria constará da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 11/07/2017.
- 07/07/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo, volume 9, originais de manifestação: OF 104/2017, da Câmara Municipal de Muzambinho/MG, Requerimento Nº 001/2017, da Câmara Municipal de Marilena/PR, Ofício nº 0312, da Câmara Municipal de Sorocaba/SP, Ofício ABIP 042/2017, da Associação Brasileira de Panificação e Confeitaria - ABIP, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 3136/3144).
- 07/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado a pedido.
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da discussão iniciada em 05/07/2017)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 687 a 864, oferecidas à matéria perante a Mesa.
Proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, em substituição às CAE, CAS e CCJ, sobre as Emendas nºs 687 a 864, concluindo pela rejeição de todas.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 11/07/2017.
(Discussão da matéria encerrada nesta data) - Publicado no DSF Páginas 378-748
- Publicado no DSF Páginas 9-27
- Avulso de parecer
- Avulso de emendas
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 864, de 2017-Plen, do Senador Reguffe.
A matéria encontra-se incluída em Ordem do Dia para continuação da discussão. - EMENDA 864 PLEN - PLC 38/2017
- 05/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Inicia-se nesta data a discussão da matéria, que terá seu prosseguimento na próxima sessão.
- Publicado no DSF Páginas 40
- Publicado no DSF Páginas 93
- Publicado no DSF Páginas 57
- RQS 491/2017
- 05/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 846 a 863, da Senadora Kátia Abreu.
- 05/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 838 a 845, do Senador Randolfe Rodrigues.
- 05/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 830 a 837, do Senador Eduardo Braga.
- 05/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 763 a 806, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Recebidas as Emendas nºs 807 a 829, do Senador Humberto Costa.
- 04/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 05/07/2017.
Discussão, em turno único.
- 04/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 761 e 762, do Senador Lindbergh Farias.
- 04/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 472, de 2017, de urgência para o projeto, com o seguinte resultado: Sim 46; Não 19, Presidente 01, Total 66.
O projeto constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã, para discussão, conforme acordo entre as lideranças partidárias. - Publicado no DSF Páginas 278-280
- Publicado no DSF Páginas 54-64
- Complemento de resultado
- 04/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/07/2017*************
Recebidas as Emendas nºs 754 a 760, do Senador Cristovam Buarque.
- 04/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 714 a 745-Plen, do Senador Lindbergh Farias; e 746 a 753-Plen, da Senadora Gleisi Hoffmann.
- 04/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 701 a 707 e 713-Plen, dos Senadores Paulo Paim e José Pimentel; e 708 a 712-Plen, do Senador Paulo Rocha.
- 30/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 03/07/2017 a 07/07/2017
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido na Secretaria Legislativa do Senado Federal ,as emendas nº s 687 a 700, de autoria do Senador Paulo Paim.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 34, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário às emendas;
- Parecer nº 29, de 2017-CAS, relator Senador Paulo Paim (Relator do vencido), contrário ao projeto; e
- Parecer nº 67, de 2017-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação do projeto e contrário às emendas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante Mesa. (Art. 235, II, "d", do RISF)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 472, de 2017, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 157-330
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CAE, CAS e CCJ.
- 28/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, são lidos os Votos em Separado, e após o encerramento da discussão são colocados em votação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 24, de 2017-CCJ, de adiamento da votação do Projeto para o dia 05/07/2017. REJEITADO.
- Requerimento nº 25, de 2017-CCJ para votação em globo dos destaques individuais para votação em separado das Emendas. APROVADO.
- Requerimentos nºs 26 a 42, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de destaque para as Emendas nºs 515, 516, 518, 519, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 533, 627, 628, 630, 631, 632, 634; Requerimentos nºs 43 a 57, de 2017-CCJ, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziottin, de destaque para as Emendas nºs 535, 537, 538, 540, 542, 543, 544, 545, 547, 552, 553, 555, 574, 575 e 576; Requerimentos nºs 58 a 65, de 2017-CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para as Emendas nºs 671 a 678. REJEITADOS (em globo)
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto e contrário às Emendas, ressalvados os destaques.
Submetidas à votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 66 e 67-CCJ, de iniciativa da Bancada do PT, são rejeitadas as Emendas nºs 512 e 595; e em decorrência da apresentação do Requerimento nº 68-CCJ, de iniciativa da Bancada do PSB, é rejeitada a Emenda nº 605.
O Relatório passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas.
Aprovado o Requerimento nº 69, de 2017-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria. - P.S 67/2017 - CCJ
- 28/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, carta do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, de 28/06/2017, com manifestação sobre a matéria.
- Carta
- 28/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a complementação de Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, pela sua rejeição.
- Voto em Separado
- 28/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h50min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, pela inconstitucionalidade do Projeto e por sua rejeição.
- Voto em Separado
- 28/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h33min, o Voto em Separado reformulado, do Senador Eduardo Braga, pela inconstitucionalidade formal e material do Projeto, bem como injuridicidade e não regimentalidade e, no mérito, por sua rejeição.
- Voto em Separado
- 28/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 9h52min, as Emendas nºs 679 a 686, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
- 27/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 23, de 2017-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO, Presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB); ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT); ANTÔNIO GALVÃO PERES, Doutor em Direito do Trabalho pela USP; ULISSES BORGES DE RESENDE, representante do senhor CARLOS SIQUEIRA, Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB); GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA); e MARLOS AUGUSTO MELEK, Juiz do Trabalho. Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Antonio Carlos Valadares, Lindbergh Farias, e as Senadoras Vanessa Grazziontin, Regina Sousa, Lídice da Mata, Fátima Bezerra e o Senador Edson Lobão, Presidente da CCJ.
- 27/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 23, de 2017-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Deputado Federal; ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representado por CHRISTINA AIRES CORREA LIMA, advogada especialista da CNI; RODRIGO DIAS, Juiz do Trabalho; RONALDO CURADO FLEURY, Procurador-Geral do Trabalho (MPT); e VAGNER FREITAS, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Armando Monteiro, Lindbergh Farias, Lasier Martins e as Senadoras Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziontin, Regina Sousa e o Senador Edson Lobão, Presidente da CCJ.
- 27/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h59min, o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.
- Voto em Separado
- 27/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h25min, o Voto em Separado do Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Voto em Separado
- 27/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h, o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.
- Voto em Separado
- 23/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13h30min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública. - Voto em Separado
- 22/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h20min, as Emendas nºs 671 a 678, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2017-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h, as Emendas nºs 636 a 670, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h50min, as Emendas nºs 622 a 635, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h40min, as Emendas nºs 610 a 621, de autoria do Senador José Pimentel.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 9h30min, as Emendas nºs 515 a 533, de autoria do Senador Paulo Paim; as Emendas nºs 534 a 576, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; as Emendas nºs 577 a 592, de autoria da Senadora Lídice da Mata; as Emendas nºs 593 a 597, de autoria do Senador Lasier Martins; e as Emendas nºs 598 a 609, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
- 20/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h20min, as Emendas nºs 493 a 506, de autoria do Senador João Capiberibe, e as Emendas nºs 507 a 514, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
- 20/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h e 47min, as Emendas nºs 470 a 492 de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise das Emendas.
- 20/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h20min, o Voto em Separado do Senador Eduardo Braga, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 20/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/06/2017.
- 20/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h5min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
- 20/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, usaram da palavra para encaminhar a votação, nos termos do artigo 308 do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Humberto Costa, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Hélio José, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Romero Jucá. Posto em votação, ressalvados os destaques, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, por 10 votos NÃO e 09 votos SIM.
Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Paulo Paim, autor do Voto em Separado pela rejeição do Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, Relator do vencido, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Juntei a Decisão da Comissão, a Lista de Votação nominal do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e a Lista de Presença da 22ª Reunião da CAS. (fls. 1814 a 1816 - Volume 5)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Listagem ou relatório descritivo
- P.S 29/2017 - CAS
- 20/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 20/06/2017, anunciada a votação do Relatório e iniciado o encaminhamento da votação, foi apresentado pelo Senador Romero Jucá o Requerimento nº 112, de 2017-CAS, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual de Senador. (fl. 1813 - Volume 5)
- RAS 112/2017
- 20/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 20/06/2017, a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou 1 (um) Destaque para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fl. 1812 - Volume 5)
- RAS 111/2017
- 20/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5)
- RAS 109/2017
- RAS 110/2017
- 20/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
- RAS 102/2017
- RAS 103/2017
- RAS 104/2017
- RAS 105/2017
- RAS 106/2017
- RAS 107/2017
- RAS 108/2017
- 20/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5)
- RAS 98/2017
- RAS 99/2017
- RAS 100/2017
- 20/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
- RAS 85/2017
- RAS 86/2017
- RAS 87/2017
- RAS 88/2017
- RAS 89/2017
- RAS 90/2017
- RAS 91/2017
- RAS 92/2017
- RAS 93/2017
- RAS 94/2017
- RAS 95/2017
- RAS 96/2017
- RAS 97/2017
- 20/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
- RAS 62/2017
- RAS 63/2017
- RAS 64/2017
- RAS 65/2017
- RAS 66/2017
- RAS 67/2017
- RAS 68/2017
- RAS 69/2017
- RAS 70/2017
- RAS 71/2017
- RAS 72/2017
- RAS 73/2017
- RAS 74/2017
- RAS 75/2017
- RAS 76/2017
- RAS 77/2017
- RAS 78/2017
- RAS 79/2017
- RAS 80/2017
- RAS 81/2017
- RAS 82/2017
- RAS 83/2017
- RAS 84/2017
- 20/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017. - RAS 54/2017
- RAS 55/2017
- RAS 56/2017
- RAS 57/2017
- RAS 58/2017
- RAS 59/2017
- RAS 60/2017
- RAS 61/2017
- 19/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017. - RAS 36/2017
- RAS 37/2017
- RAS 38/2017
- RAS 39/2017
- RAS 40/2017
- RAS 41/2017
- RAS 42/2017
- RAS 43/2017
- RAS 44/2017
- RAS 45/2017
- RAS 46/2017
- RAS 47/2017
- RAS 48/2017
- RAS 49/2017
- RAS 50/2017
- RAS 51/2017
- RAS 52/2017
- RAS 53/2017
- 14/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço na Comissão de Assuntos Sociais, foi aberta a discussão e foram apresentados e lidos os Votos em Separado dos Senadores Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.
Encerrada a discussão, a votação da matéria fica marcada para a próxima Reunião deliberativa em 20.06.2017.
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado, a pedido da Senadora Gleisi Hoffmann durante a 21ª Reunião da CAS nesta data e em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, os seguintes expedientes da Organização Internacional do Trabalho - OIT:
- Nota de Esclarecimento sobre a Lista de Estados Membros convidados a se apresentarem ao Comitê de Peritos da OIT (fl. 1686 - Volume 5); e
- Ofício 11/2017 do Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Senhor Peter Poschen. (fls. 1687 a 1689 - Volume 5)
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, o Ofício nº 19/2017 do Presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, que encaminha manifestação contrária à aprovação do projeto. (fls. 1684 e 1685 - Volume 5)
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1655 a 1683 - Volume 5)
- Voto em Separado
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5)
- EMENDA 466 - PLC 38/2017
- EMENDA 467 - PLC 38/2017
- EMENDA 468 - PLC 38/2017
- EMENDA 469 - PLC 38/2017
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1604 a 1648 - Volume 5)
- Voto em Separado
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1575 a 1603 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017 - Voto em Separado
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017 - EMENDA 451 - PLC 38/2017
- EMENDA 452 - PLC 38/2017
- EMENDA 453 - PLC 38/2017
- EMENDA 454 - PLC 38/2017
- EMENDA 455 - PLC 38/2017
- EMENDA 456 - PLC 38/2017
- EMENDA 457 - PLC 38/2017
- EMENDA 458 - PLC 38/2017
- EMENDA 459 - PLC 38/2017
- EMENDA 460 - PLC 38/2017
- EMENDA 461 - PLC 38/2017
- EMENDA 462 - PLC 38/2017
- EMENDA 463 - PLC 38/2017
- EMENDA 464 - PLC 38/2017
- EMENDA 465 - PLC 38/2017
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1499 a 1544 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017 - Voto em Separado
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 13.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 450, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1496 a 1498 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017 - EMENDA 450 - PLC 38/2017
- 09/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 09.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 449, de autoria do Senador Hélio José. (fls. 1495 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017 - EMENDA 449 - PLC 38/2017
- 08/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 448, de autoria do Senador Armando Monteiro. (fls. 1493 e 1494 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017. - EMENDA 448 - PLC 38/2017
- 08/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017.
- 08/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - EMENDA 446 - PLC 38/2017
- EMENDA 447 - PLC 38/2017
- 08/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Foi decidido pelo Colegiado e ratificado pela Presidência da Comissão o seguinte acordo quanto à tramitação do PLC 38/2017 na CAS:
- 13.06.2017: Leitura do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e de eventuais Votos em Separado. Abertura e encerramento da discussão;
- 20.06.2017: Votação da matéria.
- 08/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 443 - PLC 38/2017
- EMENDA 444 - PLC 38/2017
- EMENDA 445 - PLC 38/2017
- 08/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 442, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves. (fl. 1481 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 442 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação total do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. (fls. 1402 a 1480 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - Relatório Legislativo
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 431 - PLC 38/2017
- EMENDA 432 - PLC 38/2017
- EMENDA 433 - PLC 38/2017
- EMENDA 434 - PLC 38/2017
- EMENDA 435 - PLC 38/2017
- EMENDA 436 - PLC 38/2017
- EMENDA 437 - PLC 38/2017
- EMENDA 438 - PLC 38/2017
- EMENDA 439 - PLC 38/2017
- EMENDA 440 - PLC 38/2017
- EMENDA 441 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 529/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 1382 e 1383 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08.06.2017.
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 430, de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls. 1377 a 1381 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 430 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 429, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1375 e 1376 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 429 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 417 - PLC 38/2017
- EMENDA 418 - PLC 38/2017
- EMENDA 419 - PLC 38/2017
- EMENDA 420 - PLC 38/2017
- EMENDA 421 - PLC 38/2017
- EMENDA 422 - PLC 38/2017
- EMENDA 423 - PLC 38/2017
- EMENDA 424 - PLC 38/2017
- EMENDA 425 - PLC 38/2017
- EMENDA 426 - PLC 38/2017
- EMENDA 427 - PLC 38/2017
- EMENDA 428 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 388 - PLC 38/2017
- EMENDA 389 - PLC 38/2017
- EMENDA 390 - PLC 38/2017
- EMENDA 391 - PLC 38/2017
- EMENDA 392 - PLC 38/2017
- EMENDA 393 - PLC 38/2017
- EMENDA 394 - PLC 38/2017
- EMENDA 395 - PLC 38/2017
- EMENDA 396 - PLC 38/2017
- EMENDA 397 - PLC 38/2017
- EMENDA 398 - PLC 38/2017
- EMENDA 399 - PLC 38/2017
- EMENDA 400 - PLC 38/2017
- EMENDA 401 - PLC 38/2017
- EMENDA 402 - PLC 38/2017
- EMENDA 403 - PLC 38/2017
- EMENDA 404 - PLC 38/2017
- EMENDA 405 - PLC 38/2017
- EMENDA 406 - PLC 38/2017
- EMENDA 407 - PLC 38/2017
- EMENDA 408 - PLC 38/2017
- EMENDA 409 - PLC 38/2017
- EMENDA 410 - PLC 38/2017
- EMENDA 411 - PLC 38/2017
- EMENDA 412 - PLC 38/2017
- EMENDA 413 - PLC 38/2017
- EMENDA 414 - PLC 38/2017
- EMENDA 415 - PLC 38/2017
- EMENDA 416 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 358 - PLC 38/2017
- EMENDA 359 - PLC 38/2017
- EMENDA 360 - PLC 38/2017
- EMENDA 361 - PLC 38/2017
- EMENDA 362 - PLC 38/2017
- EMENDA 363 - PLC 38/2017
- EMENDA 364 - PLC 38/2017
- EMENDA 365 - PLC 38/2017
- EMENDA 366 - PLC 38/2017
- EMENDA 367 - PLC 38/2017
- EMENDA 368 - PLC 38/2017
- EMENDA 369 - PLC 38/2017
- EMENDA 370 - PLC 38/2017
- EMENDA 371 - PLC 38/2017
- EMENDA 372 - PLC 38/2017
- EMENDA 373 - PLC 38/2017
- EMENDA 374 - PLC 38/2017
- EMENDA 375 - PLC 38/2017
- EMENDA 376 - PLC 38/2017
- EMENDA 377 - PLC 38/2017
- EMENDA 378 - PLC 38/2017
- EMENDA 379 - PLC 38/2017
- EMENDA 380 - PLC 38/2017
- EMENDA 381 - PLC 38/2017
- EMENDA 382 - PLC 38/2017
- EMENDA 383 - PLC 38/2017
- EMENDA 384 - PLC 38/2017
- EMENDA 385 - PLC 38/2017
- EMENDA 386 - PLC 38/2017
- EMENDA 387 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 350 - PLC 38/2017
- EMENDA 351 - PLC 38/2017
- EMENDA 352 - PLC 38/2017
- EMENDA 353 - PLC 38/2017
- EMENDA 354 - PLC 38/2017
- EMENDA 355 - PLC 38/2017
- EMENDA 356 - PLC 38/2017
- EMENDA 357 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 342 - PLC 38/2017
- EMENDA 343 - PLC 38/2017
- EMENDA 344 - PLC 38/2017
- EMENDA 345 - PLC 38/2017
- EMENDA 346 - PLC 38/2017
- EMENDA 347 - PLC 38/2017
- EMENDA 348 - PLC 38/2017
- EMENDA 349 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 321 - PLC 38/2017
- EMENDA 322 - PLC 38/2017
- EMENDA 323 - PLC 38/2017
- EMENDA 324 - PLC 38/2017
- EMENDA 325 - PLC 38/2017
- EMENDA 326 - PLC 38/2017
- EMENDA 327 - PLC 38/2017
- EMENDA 328 - PLC 38/2017
- EMENDA 329 - PLC 38/2017
- EMENDA 330 - PLC 38/2017
- EMENDA 331 - PLC 38/2017
- EMENDA 332 - PLC 38/2017
- EMENDA 333 - PLC 38/2017
- EMENDA 334 - PLC 38/2017
- EMENDA 335 - PLC 38/2017
- EMENDA 336 - PLC 38/2017
- EMENDA 337 - PLC 38/2017
- EMENDA 338 - PLC 38/2017
- EMENDA 339 - PLC 38/2017
- EMENDA 340 - PLC 38/2017
- EMENDA 341 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 310 - PLC 38/2017
- EMENDA 311 - PLC 38/2017
- EMENDA 312 - PLC 38/2017
- EMENDA 313 - PLC 38/2017
- EMENDA 314 - PLC 38/2017
- EMENDA 315 - PLC 38/2017
- EMENDA 316 - PLC 38/2017
- EMENDA 317 - PLC 38/2017
- EMENDA 318 - PLC 38/2017
- EMENDA 319 - PLC 38/2017
- EMENDA 320 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 288 - PLC 38/2017
- EMENDA 289 - PLC 38/2017
- EMENDA 290 - PLC 38/2017
- EMENDA 291 - PLC 38/2017
- EMENDA 292 - PLC 38/2017
- EMENDA 293 - PLC 38/2017
- EMENDA 294 - PLC 38/2017
- EMENDA 295 - PLC 38/2017
- EMENDA 296 - PLC 38/2017
- EMENDA 297 - PLC 38/2017
- EMENDA 298 - PLC 38/2017
- EMENDA 299 - PLC 38/2017
- EMENDA 300 - PLC 38/2017
- EMENDA 301 - PLC 38/2017
- EMENDA 302 - PLC 38/2017
- EMENDA 303 - PLC 38/2017
- EMENDA 304 - PLC 38/2017
- EMENDA 305 - PLC 38/2017
- EMENDA 306 - PLC 38/2017
- EMENDA 307 - PLC 38/2017
- EMENDA 308 - PLC 38/2017
- EMENDA 309 - PLC 38/2017
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. - EMENDA 243 - PLC 38/2017
- EMENDA 244 - PLC 38/2017
- EMENDA 245 - PLC 38/2017
- EMENDA 246 - PLC 38/2017
- EMENDA 247 - PLC 38/2017
- EMENDA 248 - PLC 38/2017
- EMENDA 249 - PLC 38/2017
- EMENDA 250 - PLC 38/2017
- EMENDA 251 - PLC 38/2017
- EMENDA 252 - PLC 38/2017
- EMENDA 253 - PLC 38/2017
- EMENDA 254 - PLC 38/2017
- EMENDA 255 - PLC 38/2017
- EMENDA 256 - PLC 38/2017
- EMENDA 257 - PLC 38/2017
- EMENDA 258 - PLC 38/2017
- EMENDA 259 - PLC 38/2017
- EMENDA 260 - PLC 38/2017
- EMENDA 261 - PLC 38/2017
- EMENDA 262 - PLC 38/2017
- EMENDA 263 - PLC 38/2017
- EMENDA 264 - PLC 38/2017
- EMENDA 265 - PLC 38/2017
- EMENDA 266 - PLC 38/2017
- EMENDA 267 - PLC 38/2017
- EMENDA 268 - PLC 38/2017
- EMENDA 269 - PLC 38/2017
- EMENDA 270 - PLC 38/2017
- EMENDA 271 - PLC 38/2017
- EMENDA 272 - PLC 38/2017
- EMENDA 273 - PLC 38/2017
- EMENDA 274 - PLC 38/2017
- EMENDA 275 - PLC 38/2017
- EMENDA 276 - PLC 38/2017
- EMENDA 277 - PLC 38/2017
- EMENDA 278 - PLC 38/2017
- EMENDA 279 - PLC 38/2017
- EMENDA 280 - PLC 38/2017
- EMENDA 281 - PLC 38/2017
- EMENDA 282 - PLC 38/2017
- EMENDA 283 - PLC 38/2017
- EMENDA 284 - PLC 38/2017
- EMENDA 285 - PLC 38/2017
- EMENDA 286 - PLC 38/2017
- EMENDA 287 - PLC 38/2017
- 06/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
- 06/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis e 11 votos contrários.
Foram apresentados, com autoria individual, os Requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE, de destaque para votação em separado. Os requerimentos nºs 33, 100, 101 e 102-CAE foram apresentados pelas bancadas do PSD, PT e PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único.
Foi apresentado pelo senador Romero Jucá o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual, ressalvados aqueles apresentados pelas bancadas de partidos. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo.
Colocados em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE.
Submetidas a votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 33, 100, 101, 102-CAE, são rejeitadas as Emendas nºs 18, 89, 190 e 210, por 14 votos contrários e 11 votos favoráveis.
O relatório passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado parecer da comissão.
À CAS. - P.S 34/2017 - CAE
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2017, foram indeferidas questões de ordem da senadora Vanessa Grazziotin e do senador Renan Calheiros.
- 06/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Memo nº 95/2017, de 06 de junho de 2017, do Secretário-Geral da Mesa, encaminhando o Memo nº 526/2017-PRESID-CG, de 31 de maio de 2017, com despacho do Senador Eduardo Amorim, para que seja juntado ao Processado do PLC 38/2017, documento contendo considerações jurídicas acerca da matéria.
- 06/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, documento contendo manifestação acerca da matéria (fl. 848).
- 01/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
- 31/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem.
A matéria retorna à CAE. - Publicado no DSF Páginas 125
- Publicado no DSF Páginas 517-518
- Avulso de requerimento
- 31/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/05/2017, foi indeferida questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou novo complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 219 a 242, ao mesmo tempo contrário a todas as emendas apresentadas ao PLC nº 38, de 2017.
Encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria. - Relatório Legislativo - Complementação
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, manifestação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho acerca da matéria. (fls.836-844).
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
- EMENDA 234 - PLC 38/2017
- EMENDA 235 - PLC 38/2017
- EMENDA 236 - PLC 38/2017
- EMENDA 237 - PLC 38/2017
- EMENDA 238 - PLC 38/2017
- EMENDA 239 - PLC 38/2017
- EMENDA 240 - PLC 38/2017
- EMENDA 241 - PLC 38/2017
- EMENDA 242 - PLC 38/2017
- EMENDA 225 - PLC 38/2017
- EMENDA 226 - PLC 38/2017
- EMENDA 227 - PLC 38/2017
- EMENDA 228 - PLC 38/2017
- EMENDA 229 - PLC 38/2017
- EMENDA 230 - PLC 38/2017
- EMENDA 231 - PLC 38/2017
- EMENDA 232 - PLC 38/2017
- EMENDA 233 - PLC 38/2017
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria da senadora Lídice da Mata.
- Voto em Separado
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria dos senadores Paulo Paim, Regina Sousa, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias.
- Voto em Separado
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.
- Voto em Separado
- EMENDA 219 - PLC 38/2017
- EMENDA 220 - PLC 38/2017
- EMENDA 221 - PLC 38/2017
- EMENDA 222 - PLC 38/2017
- EMENDA 223 - PLC 38/2017
- EMENDA 224 - PLC 38/2017
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 132 e 194 a 218.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 26/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
- 25/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/05/2017, foi apresentada a Emenda nº 218, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 723-725.
- EMENDA 218 - PLC 38/2017
- 25/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
- EMENDA 207 - PLC 38/2017
- EMENDA 208 - PLC 38/2017
- EMENDA 216 - PLC 38/2017
- EMENDA 211 - PLC 38/2017
- EMENDA 212 - PLC 38/2017
- EMENDA 214 - PLC 38/2017
- EMENDA 217 - PLC 38/2017
- EMENDA 215 - PLC 38/2017
- EMENDA 213 - PLC 38/2017
- EMENDA 209 - PLC 38/2017
- EMENDA 210 - PLC 38/2017
- 25/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
- EMENDA 205 - PLC 38/2017
- EMENDA 206 - PLC 38/2017
- EMENDA 198 - PLC 38/2017
- EMENDA 199 - PLC 38/2017
- EMENDA 200 - PLC 38/2017
- EMENDA 204 - PLC 38/2017
- EMENDA 203 - PLC 38/2017
- EMENDA 201 - PLC 38/2017
- EMENDA 202 - PLC 38/2017
- 24/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666.
- EMENDA 196 - PLC 38/2017
- EMENDA 197 - PLC 38/2017
- 23/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664.
- EMENDA 194 - PLC 38/2017
- EMENDA 195 - PLC 38/2017
- 23/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/05/2017, após indeferimento de questão de ordem, foi lido o relatório. Após a leitura, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- Listagem ou relatório descritivo
- 23/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Coxim - MS, de 26 de abril de 2017, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.500-512).
- 23/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.
- EMENDA 193 - PLC 38/2017
- EMENDA 189 - PLC 38/2017
- EMENDA 190 - PLC 38/2017
- EMENDA 191 - PLC 38/2017
- EMENDA 192 - PLC 38/2017
- EMENDA 187 - PLC 38/2017
- EMENDA 188 - PLC 38/2017
- 23/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567.
Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper. - EMENDA 173 - PLC 38/2017
- EMENDA 176 - PLC 38/2017
- EMENDA 177 - PLC 38/2017
- EMENDA 171 - PLC 38/2017
- EMENDA 182 - PLC 38/2017
- EMENDA 183 - PLC 38/2017
- EMENDA 180 - PLC 38/2017
- EMENDA 181 - PLC 38/2017
- EMENDA 185 - PLC 38/2017
- EMENDA 184 - PLC 38/2017
- EMENDA 175 - PLC 38/2017
- EMENDA 178 - PLC 38/2017
- EMENDA 179 - PLC 38/2017
- EMENDA 186 - PLC 38/2017
- EMENDA 172 - PLC 38/2017
- EMENDA 174 - PLC 38/2017
- 23/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543.
************* Retificado em 23/05/2017*************
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 a 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543. - EMENDA 170 - PLC 38/2017
- EMENDA 168 - PLC 38/2017
- EMENDA 169 - PLC 38/2017
- 22/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.
- EMENDA 161 - PLC 38/2017
- EMENDA 162 - PLC 38/2017
- EMENDA 163 - PLC 38/2017
- EMENDA 164 - PLC 38/2017
- EMENDA 165 - PLC 38/2017
- EMENDA 166 - PLC 38/2017
- EMENDA 167 - PLC 38/2017
- 22/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/05/2017, foi apresentada a emenda nº 160, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado à fl. 521.
- EMENDA 160 - PLC 38/2017
- 22/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520.
- EMENDA 157 - PLC 38/2017
- EMENDA 155 - PLC 38/2017
- EMENDA 156 - PLC 38/2017
- EMENDA 158 - PLC 38/2017
- EMENDA 159 - PLC 38/2017
- 19/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Palmitos - SC, de 24 de abril de 2017, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.500-512).
- 19/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
- EMENDA 138 - PLC 38/2017
- EMENDA 152 - PLC 38/2017
- EMENDA 151 - PLC 38/2017
- EMENDA 140 - PLC 38/2017
- EMENDA 141 - PLC 38/2017
- EMENDA 136 - PLC 38/2017
- EMENDA 137 - PLC 38/2017
- EMENDA 142 - PLC 38/2017
- EMENDA 143 - PLC 38/2017
- EMENDA 144 - PLC 38/2017
- EMENDA 145 - PLC 38/2017
- EMENDA 146 - PLC 38/2017
- EMENDA 153 - PLC 38/2017
- EMENDA 154 - PLC 38/2017
- EMENDA 139 - PLC 38/2017
- EMENDA 147 - PLC 38/2017
- EMENDA 148 - PLC 38/2017
- EMENDA 149 - PLC 38/2017
- EMENDA 150 - PLC 38/2017
- 19/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
- 18/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-461; e a Emenda nº 135-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexada ao processado às fls. 462-464.
- EMENDA 135 - PLC 38/2017
- EMENDA 132 - PLC 38/2017
- EMENDA 133 - PLC 38/2017
- EMENDA 134 - PLC 38/2017
- 17/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435.
Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE. - EMENDA 113 - PLC 38/2017
- EMENDA 128 - PLC 38/2017
- EMENDA 112 - PLC 38/2017
- EMENDA 114 - PLC 38/2017
- EMENDA 115 - PLC 38/2017
- EMENDA 116 - PLC 38/2017
- EMENDA 117 - PLC 38/2017
- EMENDA 118 - PLC 38/2017
- EMENDA 119 - PLC 38/2017
- EMENDA 122 - PLC 38/2017
- EMENDA 120 - PLC 38/2017
- EMENDA 121 - PLC 38/2017
- EMENDA 123 - PLC 38/2017
- EMENDA 124 - PLC 38/2017
- EMENDA 125 - PLC 38/2017
- EMENDA 126 - PLC 38/2017
- EMENDA 127 - PLC 38/2017
- EMENDA 129 - PLC 38/2017
- EMENDA 130 - PLC 38/2017
- EMENDA 131 - PLC 38/2017
- EMENDA 110 - PLC 38/2017
- EMENDA 111 - PLC 38/2017
- 16/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387.
Realizada em 16/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho; Antônio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo; Sérgio Nobre, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Antônio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros; Celita Oliveira Sousa, Advogada e Especialista em Direito Econômico; e Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE. - EMENDA 108 - PLC 38/2017
- EMENDA 109 - PLC 38/2017
- 16/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385
- EMENDA 106 - PLC 38/2017
- EMENDA 107 - PLC 38/2017
- 16/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/05/2017, foi apresentado Ofício GSCBUA nº 17/2017, de autoria do senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada da Emenda nº 62-CAE, de sua autoria (fl. 383).
- 16/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
- EMENDA 78 - PLC 38/2017
- EMENDA 79 - PLC 38/2017
- EMENDA 80 - PLC 38/2017
- EMENDA 81 - PLC 38/2017
- EMENDA 82 - PLC 38/2017
- EMENDA 83 - PLC 38/2017
- EMENDA 84 - PLC 38/2017
- EMENDA 85 - PLC 38/2017
- EMENDA 86 - PLC 38/2017
- EMENDA 87 - PLC 38/2017
- EMENDA 88 - PLC 38/2017
- EMENDA 89 - PLC 38/2017
- EMENDA 90 - PLC 38/2017
- EMENDA 91 - PLC 38/2017
- EMENDA 92 - PLC 38/2017
- EMENDA 93 - PLC 38/2017
- EMENDA 94 - PLC 38/2017
- EMENDA 95 - PLC 38/2017
- EMENDA 96 - PLC 38/2017
- EMENDA 97 - PLC 38/2017
- EMENDA 98 - PLC 38/2017
- EMENDA 99 - PLC 38/2017
- EMENDA 100 - PLC 38/2017
- EMENDA 101 - PLC 38/2017
- EMENDA 102 - PLC 38/2017
- EMENDA 103 - PLC 38/2017
- EMENDA 104 - PLC 38/2017
- EMENDA 105 - PLC 38/2017
- 15/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334.
- EMENDA 76 - PLC 38/2017
- EMENDA 77 - PLC 38/2017
- 15/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
- EMENDA 64 - PLC 38/2017
- EMENDA 65 - PLC 38/2017
- EMENDA 67 - PLC 38/2017
- EMENDA 68 - PLC 38/2017
- EMENDA 69 - PLC 38/2017
- EMENDA 70 - PLC 38/2017
- EMENDA 72 - PLC 38/2017
- EMENDA 73 - PLC 38/2017
- EMENDA 74 - PLC 38/2017
- EMENDA 75 - PLC 38/2017
- EMENDA 66 - PLC 38/2017
- EMENDA 71 - PLC 38/2017
- 15/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312.
- EMENDA 58 - PLC 38/2017
- EMENDA 59 - PLC 38/2017
- EMENDA 60 - PLC 38/2017
- EMENDA 61 - PLC 38/2017
- EMENDA 62 - PLC 38/2017
- EMENDA 63 - PLC 38/2017
- 11/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306.
Realizada em 11/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor da USP, presidente e cofundador do Ibret; Marlos Melek, juiz federal do TRT da 9ª Região; Paulo Ferreira da Silva, deputado federal e presidente nacional da Central da Força Sindical; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; e Antonio Galvão Peres, Professor de Direito do Trabalho, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE. - EMENDA 54 - PLC 38/2017
- EMENDA 55 - PLC 38/2017
- EMENDA 56 - PLC 38/2017
- EMENDA 57 - PLC 38/2017
- EMENDA 52 - PLC 38/2017
- EMENDA 53 - PLC 38/2017
- 11/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.
- EMENDA 49 - PLC 38/2017
- EMENDA 48 - PLC 38/2017
- EMENDA 50 - PLC 38/2017
- EMENDA 51 - PLC 38/2017
- EMENDA 45 - PLC 38/2017
- EMENDA 46 - PLC 38/2017
- EMENDA 47 - PLC 38/2017
- 10/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/05/2017, a senadora Simone Tebet subscreve a emenda nº 14 - CAE, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (Fls. 212-213).
************* Retificado em 03/07/2017*************
Em 10/05/2017, a senadora Simone Tebet subscreve a emenda nº 14 - CAE, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (Fls. 212-213).
Realizada, em 10/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores (1ª parte) - Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho. (2ª parte) - Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra (representante de: Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra); Peter Poschen, Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT; José Pastore, Professor Titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo - USP; e José Reginaldo Inácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, em atendimento aos requerimentos 28, 29 30 e 31 de 2017 – CAE.
- 10/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
- EMENDA 15 - PLC 38/2017
- EMENDA 44 - PLC 38/2017
- EMENDA 21 - PLC 38/2017
- EMENDA 23 - PLC 38/2017
- EMENDA 24 - PLC 38/2017
- EMENDA 31 - PLC 38/2017
- EMENDA 33 - PLC 38/2017
- EMENDA 34 - PLC 38/2017
- EMENDA 35 - PLC 38/2017
- EMENDA 36 - PLC 38/2017
- EMENDA 37 - PLC 38/2017
- EMENDA 38 - PLC 38/2017
- EMENDA 39 - PLC 38/2017
- EMENDA 40 - PLC 38/2017
- EMENDA 43 - PLC 38/2017
- EMENDA 17 - PLC 38/2017
- EMENDA 18 - PLC 38/2017
- EMENDA 19 - PLC 38/2017
- EMENDA 20 - PLC 38/2017
- EMENDA 25 - PLC 38/2017
- EMENDA 26 - PLC 38/2017
- EMENDA 27 - PLC 38/2017
- EMENDA 28 - PLC 38/2017
- EMENDA 29 - PLC 38/2017
- EMENDA 30 - PLC 38/2017
- EMENDA 32 - PLC 38/2017
- EMENDA 16 - PLC 38/2017
- EMENDA 41 - PLC 38/2017
- EMENDA 42 - PLC 38/2017
- EMENDA 22 - PLC 38/2017
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.
************* Retificado em 09/05/2017*************
Em 09/05/2017, foram apresentadas as emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213. - EMENDA 14 - PLC 38/2017
- EMENDA 12 - PLC 38/2017
- EMENDA 11 - PLC 38/2017
- EMENDA 13 - PLC 38/2017
- 08/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/05/2017, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Ataídes Oliveira, anexada ao processado às fls. 200-204.
- EMENDA 10 - PLC 38/2017
- 04/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
- EMENDA 9 - PLC 38/2017
- EMENDA 1 - PLC 38/2017
- EMENDA 2 - PLC 38/2017
- EMENDA 3 - PLC 38/2017
- EMENDA 4 - PLC 38/2017
- EMENDA 5 - PLC 38/2017
- EMENDA 6 - PLC 38/2017
- EMENDA 7 - PLC 38/2017
- EMENDA 8 - PLC 38/2017
- 04/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
- 03/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente.
Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017.
A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 353-355
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 03/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR. - Publicado no DSF Páginas 230-287
- Publicado no DSF Páginas 569-570
- Publicado no DSF Páginas 565-568
- Publicado no DSF Páginas 73
- Publicado no DSF Páginas 562-564
- Publicado no DSF Páginas 573-574
- Publicado no DSF Páginas 571-572
- Avulso inicial da matéria
- RQS 303/2017
- RQS 304/2017
- RQS 301/2017
- RQS 302/2017
- RQS 305/2017
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 176 (cento e setenta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/04/2017 12:03
- PLC 38/2017
Última atualização de dados legislativos: 03/11/2021 15:22
